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Leia as afirmativas a seguir:
I. Não é permitido o parcelamento do solo, nos termos da Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação. II. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Não é permitido o parcelamento do solo, nos termos da Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação. II. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.
Marque a alternativa CORRETA:
