Leia as afirmativas a seguir:
I. Conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão
em desacordo com as normas ambientais, para as atividades,
obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do
Poder Público é crime com pena de detenção e multa.
II. Por padrão, a barra de ferramentas do Microsoft Word está
localizada na margem esquerda da tela.
III. A licença ambiental para empreendimentos e atividades
consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de
significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de
impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio
ambiente (EIA/RIMA).
Marque a alternativa CORRETA:
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