Texto da Questão:
+
A política de assistência social se constitui em direito de cidadania e dever estatal, imprescindível ao atendimento das necessidades humanas próprias à vida digna. Para a sua consecução, instituiu-se no Brasil o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), cuja implementação ocorre junto aos municípios, os quais devem atender certas condições para alcançar níveis de gestão cada vez mais autônomos.
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A política de assistência social se constitui em direito de cidadania e dever estatal, imprescindível ao atendimento das necessidades humanas próprias à vida digna. Para a sua consecução, instituiu-se no Brasil o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), cuja implementação ocorre junto aos municípios, os quais devem atender certas condições para alcançar níveis de gestão cada vez mais autônomos.
O SUAS é um sistema constituído nacionalmente com direção
única, caracterizado pela gestão compartilhada e
cofinanciamento das ações pelos três entes federados e pelo
controle social exercido pelos Conselhos de Assistência Social dos municípios, estados e da União.
No SUAS, as ações da assistência social são organizadas tendo
como referência o território onde as pessoas moram,
considerando suas demandas e necessidades. Seus programas,
projetos, serviços e benefícios devem ser desenvolvidos nas
regiões mais vulneráveis, tendo a família como foco de atenção.
As ações da assistência social no SUAS são organizadas em
dois tipos de proteção: básica e especial, e desenvolvidas e/ou
coordenadas pelas unidades públicas: Centros de Referência da
Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados
de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência
Especializado para a População em Situação de Rua (Centro
POP) e de forma complementar, pela Rede Socioassistencial
Privada do SUAS.
LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011.
De acordo com a lei federal nº 12.435, de 6 de julho de 2011, a
assistência social deve promover a proteção social, que visa à
garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência
de riscos. De acordo com essa lei, entre os objetivos da
assistência social, incluem-se o de prestar a proteção à família, à
maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; amparar as
crianças e os adolescentes carentes; promover a integração ao
mercado de trabalho; habilitar e reabilitar as pessoas com
deficiência; e promover a sua integração à vida comunitária.
A lei federal nº 12.435, de 2011, determina que a vigilância
socioassistencial visa a analisar territorialmente a capacidade
protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de
ameaças, de vitimizações e danos. Visa, também, garantir o
pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões
socioassistenciais.
Para o enfrentamento da pobreza, lei federal nº 12.435, de 2011,
determina que a assistência social deve ser realizada de forma
integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e
provimento de condições para atender contingências sociais e
promovendo a universalização dos direitos sociais.
Adaptado.
Disponível em: http://bit.ly/2NwBkiv (acesos em: 09/11/2019).
Com base no texto 'SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL', leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o texto, os profissionais que trabalham nos serviços de assistência social, como os psicólogos e os assistentes sociais, devem priorizar a defesa dos próprios direitos em detrimento da proteção dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social, sempre.
II. Conclui-se do texto que, para o enfrentamento da pobreza, a lei federal nº 12.435, de 2011, determina que a assistência social deve ser realizada de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e desguarnecendo as condições para atender as contingências sociais e a universalização dos direitos sociais.
Marque a alternativa CORRETA:
