Leia as afirmativas a seguir:
I. É um direito da pessoa portadora de transtorno mental ter direito
à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a
necessidade ou não de sua hospitalização involuntária, de acordo
com as disposições da lei federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001.
II. É um direito da pessoa portadora de transtorno mental ser
tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos
possíveis, de acordo com as disposições da lei federal nº 10.216,
de 6 de abril de 2001.
Marque a alternativa CORRETA:
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