Leia as afirmativas a seguir:
I. É assegurado à criança e ao adolescente acesso à escola pública
e gratuita, exceto quando esta optar por estudar em instituição
próxima de sua residência.
II. É vedado ao Estado assegurar à criança e ao adolescente
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino
Médio.
Marque a alternativa CORRETA:
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