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ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Toritama - PE - Guarda Municipal

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Direito Ambiental 4 Direito Constitucional 4 Direito Penal 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Legislação de Trânsito 2 Matemática 5 Português 5 Ética na Administração Pública 2
Anulada / Desatualizada
#1976543
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
2018 ADM&TEC Prefeitura de Toritama - PE
Guarda Municipal

Leia as afirmativas a seguir:


I. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade de locomoção, à inviolabilidade do domicílio e ao sigilo da correspondência.

II. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é vedada ao adolescente, entre outras, a disponibilidade de advogado para a realização de defesa técnica em processo criminal.


Marque a alternativa CORRETA:

  • As duas afirmativas são verdadeiras.
  • A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  • A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  • As duas afirmativas são falsas.
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