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ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Toritama - PE - Guarda Municipal

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Direito Ambiental 4 Direito Constitucional 4 Direito Penal 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Legislação de Trânsito 2 Matemática 5 Português 5 Ética na Administração Pública 2
Anulada / Desatualizada
#1976548
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Ato infracional, Garantias Processuais
2018 ADM&TEC Prefeitura de Toritama - PE
Guarda Municipal

Leia as afirmativas a seguir:


I. Constitui abuso de autoridade comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adolescente, entre outras, a garantia de direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.


Marque a alternativa CORRETA:

  • As duas afirmativas são verdadeiras.
  • A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  • A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  • As duas afirmativas são falsas.
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