A a CIPA é uma instituição obrigatória para empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, com exceção daquela de caráter beneficente e recreativo.
B a CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o mesmo dimensionamento previsto nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa.
C o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.
D os membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados no primeiro dia útil do corrente ano.