Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Arquitetura 1 Auditoria de Obras Públicas 1 Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 4 Direito Constitucional 3 Direito Penal 2 Direito Urbanístico 5 Engenharia Civil 1 Filosofia 1 História e Geografia de Estados e Municípios 4 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará 4 Matemática 3 Português 10 Raciocínio Lógico 3 Sociologia 3
#2577299
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010
2018 ACEP Prefeitura de Aracati - CE
Fiscal de Obras e Serviços Públicos

A lei Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Para os efeitos dessa lei, considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de:

  • Esgotamento Sanitário e Limpeza Urbana.
  • Abastecimento de água potável, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, esgotamento sanitário, drenagem, manejo de águas pluviais urbanas e controle da qualidade do ar.
  • Abastecimento de água potável, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e esgotamento sanitário.
  • Abastecimento de água potável, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora