A É possível a condenação à pena de privação de liberdade de caráter perpétuo nos casos previstos em lei.
B É assegurado aos presos apenas o respeito à integridade moral.
C Aos litigantes, desde que em sede de processo judicial, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
D Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens, sem o devido processo legal.