Ilidia da Ascenção Garrido Martins Juras, em uma análise comparativa entre a Lei Federal nº 12.305/10 e a legislação de
países desenvolvidos afirma: [...] Conforme o capítulo 21 da Agenda 21, que trata do manejo ambientalmente saudável dos
resíduos sólidos e questões relacionadas com os esgotos, esse manejo deve ir além do simples depósito ou aproveitamento
por métodos seguros dos resíduos gerados, procurando resolver a causa fundamental, ou seja, mudar os padrões não
sustentáveis de produção e consumo, o que envolve a utilização do “conceito de manejo integrado do ciclo vital”
(CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO, 1992). […]
De acordo com a Lei 12.305/10 é correto afirmar que:
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