O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), é um instrumento do Governo Federal para cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil quando da assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996). A sua meta é organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva. O objetivo geral do PBQP-H é o de elevar os patamares da qualidade e produtividade da construção civil, por meio da criação e implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, contribuindo para ampliar o acesso à moradia, em especial para a população de menor renda. O PBQP-H foi estruturado em projetos, a partir de um modelo matricial. Cada projeto, como Sistema Nacional de Avaliações Técnicas – SINAT, corresponde a um conjunto de ações que contribuem diretamente para o desenvolvimento do Programa, e busca solucionar um problema específico na área da qualidade da construção civil. Alguns dos projetos são considerados propulsores, enquanto outros foram inseridos como apoio, porém, todos têm uma função específica no processo e, relacionam-se direta ou indiretamente. Dentre as opções a seguir qual corresponde à descrição do projeto Sistema Nacional de Avaliações Técnicas (SINAT)?