A É inexigível a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
B O valor limite para contratação de Obras e Serviços de Engenharia na modalidade Tomada de Preços é até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
C Contratações por meio de dispensa de licitação correspondem a 15% do previsto na modalidade Convite.
D A contratação de Obras e Serviços de Engenharia na modalidade concorrência se aplica para valores acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).