Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 1
Direito Civil 3
Direito Constitucional 5
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 1
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Tributário 3
Direito do Trabalho 1
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 1
Matemática 3
Museologia 1
Português 16
Raciocínio Lógico 5
Dentre as competências privativas do Presidente da República, algumas podem ser delegadas aos Ministros de Estado, ao
Procurador-Geral da República ou ao Advogado Geral da União. Dentre as afirmativas abaixo, são competências
delegáveis:
I. Dispor por decreto sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
II. Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
III. Prover os cargos públicos federais, na forma da lei.
IV. Conferir condecorações e distinções honoríficas.
Marque a alternativa que contém as afirmativas corretas.
