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#2031322

Assinale a alternativa CORRETA quanto à comunicação dos atos processuais

  • Carta de ordem é aquela dirigida à autoridade estrangeira.
  • Carta rogatória é aquela expedida a juiz subordinado ao tribunal de que ela emana.
  • São requisitos essenciais da carta de ordem, da carta rogatória e da carta precatória a menção do ato processual que lhe constitui objeto e o encerramento com a assinatura do escrivão.
  • Em todas as cartas declarará o juiz o prazo dentro do qual deverão ser cumpridas, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência.
  • O juiz deprecado recusará cumprimento à carta precatória, remetendo-a ao arquivo, quando não estiver revestida dos requisitos legais.
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