A Que o incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
B Que os empresários individuais, ressalvados outros casos previstos em lei especial, respondem, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
C Que não há solidariedade entre os autores da ofensa.
D Que o dever de prestar reparação transmite-se com a herança.
E Que o dono do animal agressor só ressarcirá a vítima se não provar culpa da vítima ou força maior.