A os homens entre dezoito e vinte e um anos, desde que não estejam inseridos num dos tipos que os tornem absolutamente incapazes, possuem capacidade relativa;
B são absolutamente incapazes os surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade;
C a menoridade cessa pelo exercício de emprego público efetivo;
D a menoridade cessa pela colação de grau em curso de ensino superior, mesmo que o jovem possua menos de dezessete anos;
E a incapacidade civil pode ser classificada em absoluta e relativa.