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#3103493

A Lei Federal nº 9.394/96, que instituiu as diretrizes e bases da Educação Nacional, previu que o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

  • Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
  • Recensear semestralmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
  • Recensear bimestralmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
  • Recensear trimestralmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
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