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#3439781

A gestão de créditos adicionais é um processo fundamental na administração financeira pública, permitindo ajustes orçamentários para acomodar despesas imprevistas ou novas prioridades durante o exercício fiscal. Esses créditos são categorizados em suplementares, especiais e extraordinários, conforme a necessidade de realocação de recursos. Dadas as seguintes afirmações, assinale a que caracteriza corretamente os créditos extraordinários:

  • São os mais comuns e servem para reforçar dotações orçamentárias já existentes, ou seja, aumentar o valor de verbas que se mostraram insuficientes para cobrir os gastos previstos.
  • Destinam-se a despesas para as quais não houve dotação orçamentária específica. São utilizados para financiar projetos ou atividades novas, não contempladas no orçamento vigente, também necessitando de autorização legislativa para serem executados.
  • São autorizados por decreto do Poder Executivo, para despesas urgentes e imprevistas em casos de guerra, calamidade pública ou comoção intestina.
  • Esses créditos devem ser abertos com prévia autorização legislativa, e submetidos ao Congresso Nacional mesmo se este estiver em recesso.
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