A Art. 1º Fica declarado feriado nacional o dia 21 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
B Art. 1º Fica declarado feriado nacional o dia 20 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
C Art. 1º Fica declarado feriado nacional facultativo o dia 20 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
D Art. 1º Fica declarado feriado nacional o dia 20 de novembro, para a comemoração do Dia do nascimento de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra.
E Art. 1º Fica declarado feriado nacional o dia 19 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.