A As universidades gozam de vinculação didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
B O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
C É vetado às universidades admitirem professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
D O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
E O ensino religioso, de matrícula compulsória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.