A Toda pessoa natural que presta serviço público, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.
B Toda pessoa, física ou jurídica, que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta,
C Prestam serviço por nomeação, eleição, designação ou ainda em virtude de investidura em cargo público ou função pública.
D Estão abrangidos por esse conceito desde os titulares dos poderes do Estado até pessoas que se vinculam contratualmente com o Poder Público, como é o caso dos concessionários.
E São cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário.