A A revisão poderá ser requerida a qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.
B A revisão dos processos disciplinares findos será admitida quando a decisão se fundar em depoimento, exames e documentos comprovadamente falsos.
C A revisão dos processos disciplinares findos será admitida quando, após a decisão, se descobrirem novas provas de inocência do acusado.
D É admissível a reiteração do pedido de revisão quando a decisão for contrária ao texto expresso da lei.