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Anulada / Desatualizada
#2411972

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

A apresentação espontânea do acusado à autoridade (...)

  • impedirá a decretação da prisão preventiva.
  • não impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.
  • impedirá a decretação da prisão preventiva, mas não obsta a decretação da prisão temporária nos casos em que a lei a autoriza.
  • impedirá a decretação da prisão preventiva ou temporária.
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