A Não se concede licença para tratar de interesses particulares ao titular de cargo efetivo em estagio probatório.
B O policial civil casado tem direito a licença com remuneração, quando o cônjuge for mandado servir “ex-officio” em outro ponto do Estado.
C Estável, o policial civil pode obter licença sem remuneração para tratar de interesses particulares.
D Ao policial civil, convocado para serviço militar é concedida licença com remuneração integral.