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#3371297

São funções institucionais do MP da União a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis, considerados, dentre outros, os seguintes fundamentos e princípios:

( ) A autonomia dos Estados, Territórios, do Distrito Federal e dos Municípios.

( ) A indissolubilidade da União e a independência e a harmonia dos Poderes da União.

( ) Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil; a soberania e a representatividade popular; os direitos políticos.

( ) A legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade, relativas à administração pública direta e indireta, salvo fundacional, de qualquer dos Poderes da União.


A sequência correta, de cima para baixo, é:

  • F - F - V - F
  • V - V - V - V
  • V - F - F - V
  • F - V - V - F
  • F - V - V - V
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