A São serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
B Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
C Não se consideram serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a patrocínio ou defesa de causas administrativas.
D Consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.
E Consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.