A As unidades de conservação, independente da categoria a que pertençam, devem dispor de um Plano de Manejo, que abrangerá toda a sua área, o seu entorno e os corredores ecológicos, quando houver.
B Pertencem ao grupo das unidades de proteção integral as categorias Estação Ecológica e Área de Relevante Interesse Ecológico.
C Pertencem ao grupo das unidades de uso sustentável as categorias de Reserva Particular do Patrimônio Natural e Monumento Natural.
D Todas as categorias incluídas no grupo das unidades de proteção integral são constituídas por áreas de domínio público, sendo permitido apenas o uso indireto.
E Cada unidade de conservação, seja do grupo de proteção integral ou de uso sustentável, disporá de um conselho consultivo, presidido pelo órgão responsável pela sua administração.