A A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
B A água é um bem de domínio público.
C O uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação animal.
D A região hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
E A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades