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#2875058

Analise o seguinte caso: “Tulius”, reincidente em crime doloso, partícipe de crime de seqüestro ou cárcere privado, interrogado no inquérito pela autoridade policial, além de assumir seu envolvimento no ilícito, indicou o local onde se achava a vítima, o que permitiu a sua libertação com a integridade física preservada. No mesmo interrogatório “Tulius” delatou os seus comparsas – autores executores do crime, os quais foram identificados e posteriormente presos preventivamente.

Ele poderá obter perdão judicial por força da delação premiada?

  • Sim, pois ele preenche todos os requisitos exigidos pela Lei n. 9.807/99.
  • Não, pois “Tulius” não é primário.
  • Sim, porque não se trata de delito patrimonial praticado com violência ou graveameaça à pessoa.
  • Não, pois se trata de crime contra a liberdade da pessoa.
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