A O delegado de polícia mandará arquivar o inquérito policial quando a autoria do crime não estiver suficientemente provada ou se verificar em favor do indiciado, sem qualquer dúvida, a ocorrência de causa que exclua a sua culpabilidade.
B Nos crimes de ação privada não poderá ser instaurado inquérito policial.
C Durante o inquérito policial o ofendido ou seu representante legal e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade policial.
D O inquérito policial é peça indispensável à propositura da ação penal.