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#2461048

“Alpha” exigiu de “Ômega”, como garantia de dívida, abusando da situação deste, documento capaz de dar causa a procedimento criminal contra “Martius”, filho de “Ômega”.

Essa conduta de “Alpha” configura:

  • fato penalmente atípico
  • crime de exercício arbitrário das próprias razões.
  • crime de constrangimento ilegal.
  • crime de extorsão indireta.
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