A Distritos sanitários fronteiriços, mediante aprovação do Conselho Nacional de Saúde e homologação ministerial.
B Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
C Territórios contíguos, por deliberação das Comissões Intergestores Bipartite independentemente da manifestação estadual.
D Áreas de abrangência assistencial, por determinação da União após consulta pública aos entes federativos envolvidos.