A As deliberações dos Conselhos de Saúde em cada esfera de governo, respeitando-se a autonomia dos entes federativos conforme estabelecido na Constituição Federal.
B A programação plurianual de investimentos elaborada quadrienalmente pelos órgãos colegiados de gestão do Sistema Único de Saúde.
C As metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D Os projetos de investimento a serem financiados com recursos provenientes de operações de crédito interno e externo aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.