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ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado

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Disciplinas:
Atualidades 4 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 2 Direito Civil 2 Direito Constitucional 2 Direito Financeiro 1 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 2 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Matemática 5 Português 10
#1618090
Direito Processual do Trabalho: Execução trabalhista, Penhora. Expropriação e suas modalidades
2020 ABCP Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Advogado

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. Em relação à exigência de garantia para as entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições, assinale a alternativa correta

  • Exige-se, obrigatoriamente, a garantia ou penhora das entidades filantrópicas ou aqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
  • A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
  • A exigência da garantia ou penhora pode ser aplicável às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições
  • É possível dispensar as instituições filantrópicas de exigência da garantia ou penhora, mas esta é a regra que prevalece.
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