A A vigilância da encefalopatia espongiforme bovina, da paraplexia enzoótica dos ovinos (scrapie) e de outras doenças que apresentem sintomatologia nervosa de caráter progressivo deverá ser incorporada ao sistema de vigilância da raiva dos herbívoros domésticos.
B Ao laboratório, deverão ser remetidas amostras do sistema nervoso central do animal suspeito, bem como 20% (vinte por cento) dos morcegos hematófagos capturados.
C Deverá ser evitada a incorporação de outras doenças que apresentem sintomatologia nervosa de caráter progressivo ao sistema de vigilância da raiva dos herbívoros domésticos, deixando a cargo da SDA a criação de Normas técnicas específicas para essas doenças
D Ao laboratório, deverão ser remetidas amostras do sistema nervoso central do animal suspeito, bem como 5% (cinco por cento) dos morcegos hematófagos capturados.
E As atividades de combate à raiva terão caráter estadual, mas deverão seguir rigorosamente a legislação federal.