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#1980509

O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) foi instituído através da Lei N° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com adesão dos Órgão Oficiais Agropecuários dos Estados da Federação. O SUASA funciona de forma integrada, para garantir a sanidade agropecuária, desde o local de produção primária até a colocação do produto final no mercado interno ou externo. Para assegurar a garantia da qualidade dos produtos de origem animal e vegetal, o Ministério da Agricultura estabeleceu normas específicas de Defesa Agropecuária.


De acordo com isso, é CORRETO afirmar que

  • a agroindústria familiar não necessita de registro nos Órgãos de Fiscalização Agropecuária, podendo os produtos serem comercializados nos centros consumidores.
  • o registro de propriedade é o único passo para atenção à sanidade agropecuária com participação da sociedade organizada.
  • as estratégias e as políticas de promoção da sanidade agropecuária não podem ser descentralizadas para os Estados da Federação, uma vez que apenas o órgão legislador (MAPA) tem o poder de tomada de ações fiscalizatórias.
  • as três instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária desenvolvem ações de mobilização, articulação e organização local.
  • a aplicação da análise de Perigo e Pontos Críticos de Controle visa, apenas, à prevenção de risco microbiológico no sistema.
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