A O cancelamento da certificação de gestão das ações de vigilância em saúde é a única penalidade prevista.
B As atividades de vigilância em saúde de determinado Estado, caso a certificação de gestão dessas ações sejam canceladas, serão assumidas pela Secretaria de Vigilância em Saúde.
C Mesmo com a perda da certificação de gestão das ações de vigilância em saúde, os gestores estaduais e municipais não estão sujeitos a penalidades.
D O repasse de recursos financeiros para ações de vigilância em saúde pode ser cortado, e somente será restabelecido após multa e troca do gestor do Estado ou município infrator.