A Em nenhuma circunstância fica permitido o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares.
B Realização de visitas antecipadamente comunicadas apenas a imóveis particulares para eliminação do mosquito e de seus criadouros, em área identificada como potencial possuidora de focos de transmissão.
C Instituição, em âmbito nacional, do dia de domingo como destinado às atividades de limpeza nos imóveis, com identificação e eliminação de focos de mosquitos vetores, com ampla mobilização da comunidade.
D No caso de recusa do proprietário ou responsável do imóvel, após a primeira tentativa de visita, fica autorizado o ingresso forçado em imóveis públicos e privados para eliminação do mosquito ou de seus criadouros.