A As ações de campo referentes à prevenção e ao controle da Anemia Infecciosa Equina são de responsabilidade do serviço veterinário oficial de cada unidade federativa.
B As medidas de prevenção e controle da Anemia Infecciosa Equina serão adotadas pelo governo federal de acordo com as condições epidemiológicas gerais do país.
C Em cada unidade federativa deverá ser constituída, por ato do Delegado Federal de Agricultura, uma Comissão Estadual de Prevenção e Controle da Anemia Infecciosa Equina.
D A Comissão Estadual de Prevenção e Controle da Anemia Infecciosa Equina será constituída de 10 membros, sendo 5 titulares e 5 suplentes, entre estes um médico veterinário do Serviço de Sanidade Animal da Delegacia Federal da Agricultura, que será o coordenador.
E A Comissão Estadual de Prevenção e Controle da Anemia Infecciosa Equina também terá como membro um médico veterinário indicado pela Sociedade Estadual de Medicina Veterinária.