A A Guia de Trânsito Animal é emitida, apenas, por médico veterinário responsável das granjas pelo trânsito de aves para comércio em feiras livres.
B Todo trânsito de aves deverá estar acompanhado de GTA emitida por médico veterinário oficial.
C Todo trânsito interestadual de aves de descarte de granjas reprodutoras deverá estar acompanhada por GTA com destino para abatedouros com Serviço de inspeção federal.
D A venda de aves domésticas vivas é permitida em estabelecimentos comerciais.
E O Boletim Sanitário somente é expedido por médico veterinário oficial da OES correspondente à granja aviária.