A A vacinação compulsória deverá ter um caráter temporário, devendo ser suspensa assim que os programas estaduais atingirem níveis satisfatórios de controle da raiva, garantindo as condições sanitárias dos rebanhos.
B A vacinação dos herbívoros deverá ser realizada com vacina contendo vírus vivo atenuado ou inativado, na dosagem de 2mL por animal, independentemente da idade, sendo aplicada por via subcutânea ou intramuscular.
C Obrigatoriedade de o proprietário notificar de imediato ao Serviço Veterinário Oficial a ocorrência ou suspeita de casos de raiva.
D Para efeito da revacinação, considera-se que a duração da imunidade conferida pela vacina será de, no máximo, 12 meses.
E A realização de vacinações focais e perifocais compreenderá todas as propriedades existentes na área infectada, abrangendoumraio de até 12 (doze) km.