Considere que dois produtores rurais, em uma pequena
propriedade no interior do estado, depois de anos vendendo
queijos frescos em feiras locais da regido, tenham decidido
expandir o negócio e obter reconhecimento como produtores
artesanais, a fim de comercializar queijos artesanais
maturados em outros estados do Brasil. Para isso, eles iniciaram o processo de formalização junto ao órgão estadual
de agricultura.
Ambos os produtores estão inseguros quanto as informações
acerca do tipo de leite que podem utilizar, aos procedimentos
de cura e as exigências sanitárias desses produtos. Um
defende que pode ser utilizado o leite cru, desde que sejam
utilizadas as técnicas tradicionais e a maturação adequada. O
outro acredita que, mesmo em queijos artesanais, o leite
pasteurizado deve ser utilizado como matéria-prima. Ambos
têm conhecimento da existência de uma legislação federal
especifica que trata do assunto, mas divergem quanto aos
requisitos legais envolvidos na produção e na
comercialização desses queijos.
Com base nesse caso hipotético, e nos termos da Lei
nº 13.860/2019, que dispõe acerca da elaboração e da
comercialização de queijos artesanais, julgue (C ou E) o item a seguir.
A legislação permite que queijos produzidos por
indústrias de laticínios sejam considerados artesanais,
desde que possuam autorização para utilizar o termo
“artesanal” nos rótulos.
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