A Não está isento de fiscalização industrial ou sanitária, estadual ou municipal, o estabelecimento inspecionado no âmbito federal.
B A inspeção a que se refere o RIISPOA limita-se aos produtos de origem animal destinados à alimentação humana.
C A inspeção a que se refere o RIISPOA se estende às casas atacadistas e varejistas, em caráter supletivo.
D Produtos como cera de abelhas e coagulantes, condimentos, corantes, conservantes e antioxidantes não estão sujeitos à inspeção prevista no RIISPOA.
E As propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas destinadas ao preparo de produtos de origem animal não estão sujeitas à inspeção de que trata o RIISPOA.