A A participação de equídeos em eventos agropecuários somente será permitida com 3 (três) exames negativos para A.I.E.
B O prazo de validade do resultado negativo para A.I.E. deverá cobrir período que corresponda ao dobro da duração do evento.
C Somente será permitido o trânsito interestadual de equídeos quando acompanhados de documento oficial de trânsito e do resultado negativo no exame laboratorial para diagnóstico de A.I.E.
D Para ingresso de equídeo no Território Nacional, será indispensável, sem prejuízo de outras exigências sanitárias, a apresentação de resultado negativo para 3 (três) exames de A.I.E.
E Fica dispensado do exame de A.I.E. o equídeo com idade inferior a 12 (doze) meses, desde que esteja acompanhado da mãe e esta apresente resultado laboratorial negativo.