A Portaria nº 593 do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, de 30 de junho de 2023, altera a Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, que aprova as diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo no território nacional, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos – PNSE. Acerca dessa Portaria, dadas as determinações,
I. Os testes laboratoriais a serem empregados para o diagnóstico do mormo, assim como sua utilização como teste de triagem ou complementar e sua interpretação serão definidos em atos normativos complementares da Secretaria de Defesa Agropecuária, e em conformidade com o recomendado pela Organização Mundial de Saúde Animal – OMSA.
II. Todo foco de mormo deverá ser obrigatoriamente eliminado, observando-se a realização de eutanásia dos casos confirmados de mormo.
III. Os casos confirmados de mormo em um foco registrado anteriormente à entrada em vigor dessa Portaria deverão: passar por avaliação clínica do Serviço Veterinário Oficial, e ser enquadrados de acordo com as definições de caso constantes na ficha técnica disponibilizada pelo Departamento de Saúde Animal no endereço eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.
verifica-se que está/ão correta/s