A O proprietário deverá notificar de imediato, ao Serviço Veterinário Oficial, a ocorrência ou a suspeita de casos de raiva, assim como a presença de animais atacados por morcegos hematófagos ou a existência de abrigos de tal espécie. O Serviço Veterinário Oficial deverá registrar as notificações e atendê-las dentro do prazo de 12 (doze) horas contadas a partir de sua apresentação.
B O Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros tem como objetivo erradicar a doença na população de herbívoros domésticos.
C Na profilaxia da raiva dos herbívoros, será utilizada vacina inativada na dosagem de 2 (dois) ml, administrada pelo proprietário, através da via subcutânea ou intramuscular.
D Nas áreas de ocorrência de raiva, a vacinação será adotada sistematicamente em bovídeos e equídeos com idade igual ou superior a 6 (seis) meses sob a supervisão do médico veterinário.
E Animais primovacinados deverão ser revacinados após 15 (quinze) dias.