A Vacinação contra brucelose de machos e fêmeas destinados à produção como, por exemplo, abate ou produção leiteira.
B Vacinação de todas as fêmeas de bovinos e bubalinos, a partir dos oito meses de idade, com vacina liofilizada paraB. abortus.
C Comprovação pelo proprietário da vacinação contra brucelose das bezerras ao serviço veterinário estadual, no mínimo, uma vez por semestre.
D No caso de testes diagnósticos para tuberculose, o médico veterinário habilitado deverá notificar os resultados positivos e inconclusivos em até três dias úteis à unidade local do serviço veterinário estadual do município, onde se encontra a propriedade atendida.