A As solicitações de registro são avaliadas pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIPOA) da unidade jurisdicional onde está localizado o estabelecimento, e em caso de indeferimento, é informado ao solicitante a razão do indeferimento e concedido prazo de 30 dias úteis para complementações ou ajustes.
B O registro de todos os estabelecimentos de produtos de origem animal deve ser renovado a cada 3 anos e, a cada renovação, é obrigatória uma fiscalização oficial prévia.
C Em estabelecimentos classificados como abatedouro-frigorífico, além da obtenção do título de registro, é obrigatória a designação da equipe de servidores responsável pelas atividades de inspeçãoante mortem e post mortem.
D Previamente ao início das atividades de produção e após a emissão do título de registro do estabelecimento, é facultativo o registro dos produtos, estando o estabelecimento livre para comercializar.