A Os prestadores dos serviços de transporte turístico de superfície terrestre podem, opcionalmente, registrar-se no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo.
B As modalidades dos serviços de transporte turístico de superfície terrestre são o traslado, a travessia de balsa, o voo panorâmico e os pequenos trechos ferroviários em destinos turísticos.
C As transportadoras turísticas, para comercializar todos os serviços de transporte turístico de superfície terrestre com o contratante, necessitam da intermediação de uma agência de turismo.
D O serviço de transporte turístico de superfície terrestre, em todas as suas modalidades, só pode ser prestado por transportadoras turísticas e agências de turismo com frota própria cadastrada no M Tur.
E No traslado, os serviços de transporte turístico de superfície terrestre são oferecidos por dois tipos de veículo – ônibus e micro-ônibus –, que atendam devidamente os critérios definidos para este transporte.